EMPREGADO DOMÉSTICO
A nova PEC das Domésticas já está em vigor. O empregado doméstico tem direitos equivalentes aos dos demais do regime CLT, com garantias legais que preveem o estabelecimento de jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, INSS das domésticas, dentre outros. Só resta uma coisa para os empregadores, se adequarem o mais rápido possível.
Para isso, foi criado o Assi-ma Doméstico, serviço que elimina as dificuldades para os contratantes, evita penalidades e contingências trabalhistas.
Entenda quais são as principais mudanças e riscos da PEC das Domésticas.
• Atendimento personalizado por técnicos.
• Fim da preocupação com complexos cálculos – como o do FGTS, horas extras, rescisões e férias.
• Eliminação de riscos trabalhistas existentes nessas relações.
• Elaboração de contrato de trabalho, que se adeque às necessidades do contratante.
• Entrega de obrigações acessórias.
• Cálculo de horas extras, férias e décimo terceiro.