E-social
O que é o eSocial?O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.
São objetivos do eSocial:
• Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;
• Simplificar o cumprimento de obrigações; e
• Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.
O eSocial será obrigatório para todas as empresas?
Irá abranger empresas de todos os portes, inicialmente a obrigatoriedade será exigida para companhias com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016, mas, progressivamente, será uma obrigação para as empresas de todos os portes.
Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.
Prazos
Foi publicado, na edição de 31 de agosto de 2016, do no Diário Oficial da União, a Resolução nº 2, que prorroga o início do e-Social.
De acordo com o documento, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será:
I - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
II - em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.
Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) nos seis primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de implantação.
Para os empregadores domésticos a utilização do eSocial já é obrigatória.
Principais mudanças para as empresas:
O eSocial vai mudar a maneira como as empresas lidam com as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
O sistema unificará o envio dos dados sobre trabalhadores para o Governo Federal e permitirá que as empresas prestem as informações uma única vez.
Com a implantação do sistema, gradativamente várias obrigações acessórias serão extintas, por exemplo: DIRF, RAIS, CAGED, GFIP, etc.
Adequação das empresas
O eSocial não alterou nenhuma legislação, a mudança está na forma de envio e apresentação das informações aos agentes do governo.
Hoje a empresa só se preocupa com fiscalizações quando recebe uma notificação pelo correio, ou quando o fiscal comparece pessoalmente para verificar os dados, com o eSocial a fiscalização poderá ser automática.
Haverão muitas mudanças para as empresas em suas rotinas de trabalho, bem como a maneira como os dados circulam dentro e fora da empresa.
A adequação ao eSocial envolve todas as áreas de uma empresa, será necessário um trabalho conjunto entre todos os envolvidos
Com a obrigatoriedade do eSocial, a rotina da empresa relacionada às relações trabalhistas estará 100% nas mãos dos agentes do governo.
Quais os nossos diferenciais em relação à implantação do eSocial?
Cientes de que este sistema será um grande desafio para o dia a dia das empresas, estamos preparados para tornar a implantação o menos impactante possível, nossa equipe está sendo capacitada para prestar todo atendimento e esclarecimento de dúvidas, possuímos ferramentas tecnológicas que facilitarão o processo.
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